STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira
Agência BrasilCom a decisão, o parlamentar vai responder a um processo criminal
(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.
Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.
Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.
Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.
“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.
Veja também!
>>> São Paulo prorroga fase de transição por mais uma semana
>>> Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
>>> Guedes anuncia novo programa para trabalhadores informais
Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube