Sérgio Moro critica proposta de revisão da lei de abuso de autoridade
Redação/RedeTV! com Agência SenadoO juiz federal Sérgio Moro fez críticas à proposta em andamento no Senado que visa revisar a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. A declaração de Moro ocorreu durante uma palestra ocorrida na Federação das APAEs, em Brasília, de acordo com o jornal O Globo.
Responsável pela Operação Lava Jato, o juiz pediu que os senadores rejeitem ou alterem o texto proposto, classificado pelo magistrado como "um retrocesso preocupante" que poderia ser utilizado para intimidação de membros do judiciário e autoridades policiais, especialmente na investigação de "figuras poderosas".
O projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016) prevê punição de servidores da administração pública e de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e, entre outras coisas, proíbe o uso de algemas. Juízes consideram existir uma tentativa de intimidação que poderá vir a fragilizar a autoridade policial, criar uma crise institucional e impedir as investigações.
A proposta, de autoria de Renan Calheiros, é considerada uma das prioridades do presidente do Senado. O político defende o projeto, alegando que a legislação que trata do tema é “anacrônica e gagá”. Ele nega que o objetivo seja diminuir o poder de investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo Renan, o projeto “não é contra ninguém” e há um consenso na sociedade de que a legislação sobre abuso de autoridade precisa ser atualizada. Ele acrescentou que o fato de ter algum senador sendo investigado não impede o Senado de legislar.
