Senado flexibiliza regras para procedimentos de laqueadura e vasectomia
Redação RedeTV!Proposta aprovada diminui idade mínima para realizar procedimento
(foto: Agência Senado)
O projeto de lei que flexibiliza procedimentos de esterilização voluntário em homens e mulheres foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (10).
Com a proposta, casados não precisam de autorização do cônjuge para realizar o procedimento de laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens, conforme era previsto na norma instituída desde 1996.
Além dessa alteração na legislação, o projeto diminuiu a idade mínima para a esterilização, de 25 para 21 anos.
O texto ainda prevê que a laqueadura pode ser feita durante o período do parto, entretanto, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias antes do parto.
A proposta segue para sanção presidencial, pois já foi aprovada pela Câmara. Caso seja sancionada, ela passa a valer 180 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.
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