Senado deve votar nesta quarta medida provisória das empresas aéreas
ABrO texto da MP, editada ainda no governo Temer, foi aprovado nesta terça pela Câmara
Pressionado pelo último dia de vigência nesta quarta (22) da chamada Medida Provisória (MP) das Aéreas (863/18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o esforço na sessão deliberativa do plenário será no sentido da votação da proposta que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil.
O pedido foi feito hoje pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que esteve no Congresso com os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do assunto.
“Ela é muito importante para abrir o espaço aéreo brasileiro, permitir principalmente que as empresas de baixo custo possam vir para o Brasil”, disse Onyx. Ele destacou que a preocupação do governo Bolsonaro é fazer com que a economia brasileira possa estar mais aberta para que haja mais competição,. “Com isso, a sociedade brasileira é beneficiada com a redução do custo das passagens aéreas”, afirmou.
Só ontem o texto da MP, editada ainda no governo Temer, foi aprovado pela Câmara. Diante de um impasse com o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) aprovado pela Comissão Mista Especial, a Câmara aprovou um destaque, apresentado pelo PSD, para que o texto original da MP fosse apreciado e não o de Rocha.
Na proposta original a única modificação foi uma emenda que incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. Nos voos locais, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Esse ponto também estava no texto aprovado na Comissão Especial.
O texto da Comissão Especial não avançou porque, além desse ponto, ele incluía a obrigatoriedade das empresas operarem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. O principal argumento para a rejeição desse ponto é que isso poderia desestimular empresas estrangeiras pelo mercado brasileiro.
Solução
Apesar da insatisfação do senador Roberto Rocha com o texto, o presidente do Senado sinalizou que o impasse pode ser resolvido por meio do projeto de lei 27/24/2015, já aprovado pela Câmara e agora, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta tem praticamente o mesmo conteúdo da MP e deverá continuar tramitando, podendo incluir o ponto que trata da aviação regional.
Prazo
Tomando como exemplo a MP das aéreas, diante do presidente da Câmara, Alcolumbre mais uma vez falou de uma reclamação antiga dos senadores: a de que as medidas provisórias só chegam da Câmara para o Senado já prestes a perder a validade.
“Novamente o Senado da República sai prejudicado na votação de uma medida provisória porque você praticamente consome todo tempo de tramitação da MP na Câmara dos Deputados, mas há o entendimento de senadores de que a gente vote hoje [a MP das aéreas] mesmo sabendo que 24 horas para votar uma medida provisória é uma injustiça”, afirmou.
Ao lado de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a colocar na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, já aprovada no Senado, que trata do procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 55 dias, cada, para apreciação de matérias desse tipo.
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