Senado derruba rol taxativo da ANS para planos de saúde
Redação RedeTV!Texto segue para sanção presidencial
(Foto: Agência Senado)
O projeto que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi aprovado, nesta segunda-feira (29), pelo Senado.
Com a decisão, os planos de saúde são obrigados a cobrirem tratamentos e exames que não fazem parte da lista criada pela ANS.
O Projeto de Lei (PL) 2.033 de 2022 determina cobertura de tratamentos previstos fora do rol taxativo, desde que atendam a pelo menos um dos requisitos:
- Ter eficácia comprovada científicamente;
- ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos deveriam ser obrigados a cobrir apenas o que consta no rol. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou em agosto a PL 2.033, que reverte a decisão.
O relator do projeto, senador Romário (PL), defendeu a necessidade. “Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. […] Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras”, disse Romário.
O texto aprovado pelo Senado é o mesmo da Câmara, e agora segue para a sanção presidencial.
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