Senado dá mais um passo e inicia fase de debates no julgamento do impeachment

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado iniciou na tarde desta terça-feira a fase de debates no julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com troca de argumentos entre senadores favoráveis e contrários ao impedimento da petista.

O primeiro a falar foi Gladson Cameli (PP-AC), a favor do impeachment, seguido do relator do processo na comissão especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Para o senador mineiro, a edição dos decretos de crédito suplementares, um dos pilares da acusação de crime de responsabilidade no processo de impeachment, violou a lei orçamentária porque não havia compatibilidade com a meta fiscal à época. Para Anastasia, também fica comprovada a autoria de Dilma, porque "lá está sua assinatura".

Sobre as "pedaladas", argumentou, não foram condenadas em gestões presidenciais passadas "porque ninguém sabia" do passivo. As manobras fiscais que incluíam o atraso nos repasses do Tesouro ao Banco do Brasil referentes ao Plano Safra constituem o segundo ponto da denúncia contra Dilma no processo do impeachment.

O relator apontou ainda o que considerou um paradoxo da peça de defesa entregue à comissão especial do impeachment, que sustenta que não havia prazo para os pagamentos relativos ao Plano Safra. Depois, segundo o senador, a defesa argumenta que houve apenas um "atraso".

"Como é possível haver atraso se não há prazo para pagamento?", questionou Anastasia.

Já o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), assumiu a tribuna em seguida para elogiar o depoimento de Dilma, na véspera, quando ela passou mais de 12 horas respondendo questionamentos, inclusive da acusação. Para o senador, a presidente estava "preparada", e demonstrou seus argumentos detalhadamente.

"Se aquele dito popular valer, de que contra fatos não há argumentos, a presidente Dilma tem que ser inocentada amanhã", disse Viana, referindo-se ao julgamento final em que senadores decidirão se condenam a petista por crime de responsabilidade.

Antes, os parlamentares irão esgotar o seu direito de subir à tribuna para falar --até pouco antes das 16h, eram 66 inscritos, mas oito já haviam discursado.

Segundo integrantes da base do governo interino de Michel Temer, não há orientação, por ora, para que abram mão da fala, o que aceleraria o trâmite.

Diante da expectativa de uma longa fase de debates, já que cada senador tem 10 minutos para discursar, a votação final do impeachment está prevista para quarta-feira.

Para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores. Governistas calculam ter entre 58 e 61 votos, enquanto aliados da presidente alimentam a esperança conseguir mais 7 votos além dos 21 que contabilizam.

Em caso de condenação, Dilma perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. Temer assume a Presidência e completa o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.

Afastada desde maio, a petista é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.