Relatório final da reforma política aumenta recursos de fundo para custear eleições a partir de 2018
Agência Câmara Notícias
(Deputado Vicente Cândido PT-SP / Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil)
O texto apresentado nesta quarta-feira (9) pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições.
O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que vai custear as campanhas eleitorais. Candido apresentou nesta quarta-feira um novo parecer que altera pontos do que foi divulgado em julho.
A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem.
O parecer também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão dividos os recursos para o custeio das eleições.
A versão anterior estabelecia o valor de 0,5% na receita corrente líquida apenas nas eleições de 2018, diminuindo esse percentual para 0,25% a partir dos pleitos seguintes.
Regra de Transição
A proposta apresentada nesta quarta-feira mantém, até 2020, o sistema de eleição proporcional de lista aberta para escolha de vereadores. Trata-se do modelo usado atualmente para esses cargos. Nas eleições para deputado federal, estadual ou distrital, o sistema também permanecerá o atual em 2018.
A proposta obriga o Congresso a regulamentar a mudança para o sistema distrital misto na eleição de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores em 2019. Esse novo modelo será utilizado para os deputados eleitos a partir de 2022 e para os vereadores eleitos a partir de 2024.
No sistema misto, os eleitores votarão duas vezes. Metade das cadeiras serão preenchidas com os candidatos mais votados dos distritos. A outra metade será destinada aos partidos, por meio do sistema de lista preordenada.
Os candidatos majoritários também poderão estar na lista. A primeira versão do relatório mantinha o sistema proporcional atual para eleição de metade das cadeiras, que agora passarão ao sistema de lista preordenada.
Fim de suplentes
O relator propôs ainda o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular.
Os senadores eleitos em 2018 terão designados como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido ou coligação do senador eleito.
Datas da posse e da eleição
Vicente Cândido também propôs a mudança da data da posse do Presidente da República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro.
Outra mudança de última hora impacta na data das eleições. O segundo turno seria no terceiro domingo após o primeiro turno.
