Relator lê parecer sobre impeachment na Comissão do Senado

A Comissão Especial do Impeachment retomou os trabalhos, por volta das 12h, desta terça-feira (2), com a apresentação do relatório final de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a fase de pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff. Durante a reunião, será feita apenas a leitura do documento, ficando a discussão e a votação para os dias seguintes. PT, PDT, PCdoB e Rede, no entanto, devem apresentar votos em separado.

O relatório de Anastasia deve ser no sentido de admitir a pronúncia de Dilma Rousseff. A pronúncia corresponde ao reconhecimento de que existem elementos suficientes para que determinada pessoa vá a julgamento.

A previsão é de que sejam apresentados dois votos em separado, ou seja, com conclusões diferentes das apresentadas pelo relator. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve afirmar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade a partir de uma contextualização das circunstâncias que provocaram o afastamento da presidente do cargo. Ao citar nomes do PMDB e da oposição, o voto, em conjunto com o PDT, sustentará que o processo é somente político.

— Tem uma crônica do golpe anunciado. Desde quando isso começou a ser gestado, desde o final das eleições, as coisas feitas, as articulações na Câmara, o posicionamento do ex-presidente da Câmara, do presidente interino, do PMDB, de líderes da oposição — disse Gleisi Hoffmann.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defenderá o arquivamento do processo em voto conjunto com a Rede Sustentabilidade.

— Ele já deveria descartar de pronto as pedaladas, não só pelo laudo pericial, mas pela decisão do Ministério Público Federal, que disse não ser operação de crédito. No que diz respeito aos decretos, [decretos] idênticos a esses foram assinados pelo vice-presidente da República e por presidentes anteriores. E não há que se falar que decreto de abertura de crédito tenha ferido a meta fiscal — declarou Grazziotin.

Senadores favoráveis à pronúncia de Dilma, porém, consideram que os votos não mudarão a decisão da comissão. A senadora Ana Amélia (PP-RS) minimizou a apresentação de outros votos.

— Faz parte do jogo. Acho bom isso porque assegura a ampla defesa. É natural e não vejo nenhum risco. Isso é a continuidade. Está dentro do Regimento. É uma votação histórica e eles precisam firmar posição.

Requerimentos

Aliados de Dilma também devem apresentar requerimento para que a comissão ouça o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx, que recomendou o arquivamento de um processo que investiga a prática de crime de responsabilidade no atraso de pagamento da União ao BNDES. Na avaliação do procurador, não existiram pedaladas fiscais nesse caso.

Com base nesse parecer, os aliados de Dilma solicitarão a retirada da denúncia relativa às pedaladas do Banco do Brasil relacionadas ao Plano Safra.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) descartou a retirada da denúncia e a aprovação de oitiva do procurador.

— São expedientes protelatórios para obstruir o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Não vejo nenhuma possibilidade de êxito. Será mais uma tentativa frustrada.

Próximos passos

No relatório a ser lido nesta terça, Anastasia dará parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. Os debates ocorrerão no dia seguinte. E a votação deve ser na quinta-feira (4). Caso o relatório seja aprovado, deve ir a votação no Plenário do Senado em sessão prevista para ter início na próxima terça (9).

Em Plenário, caso a maioria simples dos senadores decida pela continuidade do processo, a presidente afastada vai a julgamento final em data a ser definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o rito. Segundo cronograma divulgado no último final de semana, Lewandowski pretende marcar o início do julgamento (caso este aconteça) entre os dias 26 e 29 de agosto.