Regularização da emissão de passaportes não tem prazo para ocorrer
Redação/RedeTV! com Agência Senado
(Foto: Marcelo Camargo/Abr)
A regularização da emissão de passaportes em território nacional não tem data para ocorrer. Na terça-feira (18), o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou a mensagem que encaminha o projeto à sanção de Michel Temer.
A assinatura do presidente da República, no entanto, pode levar alguns dias por ser necessária uma análise técnica do Ministério do Planejamento sobre o remanejamento de recursos. Assim, a retomada de impressões pode ficar para a próxima semana.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) em R$ 102,4 milhões e permite a retomada da emissão de passaportes. A confecção de novos passaportes pela PF está suspensa desde 27 de junho.
O texto foi aprovado durante a sessão conjunta do Congresso da última quinta-feira (13). Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
