Raquel Dodge diz que Portaria do Ministério do Trabalho é um "retrocesso"

Em encontro nesta quarta-feira com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral, Raquel Dodge, classificou a nova Portaria do Ministério do Trabalho como um “retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana”. A nova legislação dificulta a punição do trabalho escravo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Com a reunião, Dodge oficializou o pedido de revogação da Portaria.

As novas regras determinam que as inclusão de empresas na “lista suja” do trabalho escravo depende do ministro. A Portaria também muda procedimentos de fiscalização, o que dificulta a comprovação de irregularidades.

Raquel Dodge entregou ofício a Nogueira em que chama a atenção para violações constitucionais que podem ser efetivadas a partir do cumprimento da nova legislação. A procuradoria também entregou documento elaborado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho pedindo a suspensão da norma. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, falou.