"Proibição do aborto em caso de estupro não passa na Câmara", diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, escreveu em seu Facebook nesta sexta que a proibição do aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa.

Na quarta (8), uma comissão especial da Câmara aprovou um texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, isso proíbe qualquer forma de aborto, mesmo as previstas pela Constituição.

Segundo Rodrigo Maia, o projeto precisa ter exceções para o aborto. 

Atualmente, a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a mulher ou no caso de fetos com deficiência que deixa a vida do bebê inviável após seu nascimento.

Essa comissão especial foi criada como reação à decisão do STF de não considerar crime a interrupção da gestação até o terceiro mês de gravidez.