Paulo Maluf passa por perícia médica e é levado à Papuda

Transferido de São Paulo, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) passou nesta sexta-feira (22) por perícia médica no IML (Instituto Médico Legal) e foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde deverá cumprir sentença em regime fechado.

O parlamentar e ex-prefeito de São Paulo será alojado em um bloco especial destinado a idosos, políticos e pessoas com ensino superior completo. A designação do político para cumprir pena na penitenciária foi uma determinação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

Ele foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo. Acabou condenado a sete anos e noves meses de prisão em regime fechado.

Nesta sexta, a Câmara do Deputados decidiu suspender os salários e os beneficios do político, como auxílio-moradia e verba de gabinete. O gabinete do parlamentar será desativado e os funcionários exonerados.

Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.

Perda do mandato

Além da prisão, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Maluf. A assessoria da Câmara dos Deputados informou que os salários, benefícios e verba de gabinete do parlamentar serão suspensos.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou, no entanto, que decidirá no dia 27 deste mês se o plenário vai chamar a decisão sobre o mandato para si ou se a Mesa Diretora irá recorrer junto ao STF.

Por decisão do Supremo, o Congresso pode assumir esse tipo de decisão com votação no plenário da Câmara. O resultado tem prevalência sobre o encaminhamento adotado pela corte.

Condenação

Maluf foi condenado por desvio de verbas nas obras da ponte Água Espraiada, hoje conhecida como Avenida Jornalista Roberto Marinho. Segundo denúncia do Ministério Público, ele teria recebido propina das construtoras Mendes Júnior e OAS durante sua gestão como prefeito, de 1993 a 1996. Segundo os procuradores, os valores desviados podem ter chegado a R$ 170 milhões. A obra teve custo total de R$ 800 milhões.

O deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Ele não foi julgado por corrupção passiva, pois os ministros entenderam que o crime prescreveu, mas foi considerado culpado por lavagem de dinheiro.