22/04/2017 06:50:00 - Atualizado em 22/04/2017 07:45:00

Odebrecht pagou propina por influência no BNDES e na Camex, afirmam delatores

Redação/RedeTV!

Os delatores Fernando Reis e Antonio de Castro, ambos executivos da Odebrecht, afirmaram em depoimento ao Ministério Público Federal que a empreiteira pagou propina para ter influência nas decisões tomadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O esquema acontecia com a "ajuda" da ex-funcionária do Banco Central e da Camex Maria da Glória Rodrigues, apelidada de "Barbie" nas planilhas de propina. Ela teria recebido R$ 10 milhões parcelados da Odebrecht para fazer uma espécie de consultoria a respeito de créditos para exportação.

Maria da Glória acumulava funções como auxiliar a Odebrecht na aprovação de outros países como, por exemplo, Angola e Moçambique, e dar informações privilegiadas logo depois de reuniões da Camex, órgão que coordena as atividades relacionadas ao comércio exterior.

Já o delator João Nogueira, outro executivo da Odebrecht, contou que para ter influência no BNDES pagava propina por meio da DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, indicada por Luiz Eduardo Melin, ex-funcionário do Ministério da Fazenda. A empresa, supostamente, fazia um serviço de consultoria para receber o pagamento.

A diretoria do BNDES divulgou uma nota para se posicionar diante da denúncia:

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu, no sábado, 15, instaurar Comissão de Apuração Interna para apurar os fatos que constam nas Petições do Supremo Tribunal Federal (STF) 6738/2017 e 6740/2017, de relatoria do ministro Edson Fachin.

As citações de que o BNDES tomou conhecimento até o presente momento referem-se à suposta participação de Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva e de Álvaro Luiz Vereda Oliveira no processo de aprovação, pelo BNDES, de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia. Melin foi diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda foi assessor da Presidência do BNDES de outubro de 2005 a maio de 2006.

O BNDES ressalta que nenhum dos dois citados é ou foi empregado do Banco, tendo, apenas, ocupado cargos de confiança na instituição.

A Comissão de Apuração observará o rito previsto na norma de apuração aprovada pela Diretoria do BNDES em sua Reunião Ordinária da última quarta-feira, dia 12/04/2017.

O BNDES buscará apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e cooperará para que a apuração possa ser concluída com brevidade e haja a mais ampla troca de informações entre os órgãos, de modo que eventuais ilícitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto.

Vale lembrar que o BNDES estabeleceu, em outubro de 2016, novos critérios para a concessão de financiamentos à exportação de serviços de engenharia, com base nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mesma ocasião, o Banco também definiu critérios para eventual retomada dos financiamentos já contratados e que estavam com desembolsos suspensos desde maio de 2016, entre os quais o termo de compliance para o importador (país que contrata o serviço) e o exportador (empresa brasileira), alinhado aos acordos de leniência firmados pelas empresas.

Recentemente, o Banco passou, ainda, a incluir cláusulas de compliance em todos os contratos que tenham como uma das partes o setor público, seja brasileiro ou estrangeiro.

A Diretoria do BNDES, em seu nome e no dos empregados do Banco, reafirma o compromisso de defender a instituição e de esclarecer os fatos. O BNDES vai se empenhar em adotar todas as medidas cabíveis para a proteção da instituição, hoje e no futuro, para que ela não possa ser utilizada para a prática de atos ilícitos. A apuração completa dos fatos é um passo importante nessa direção.

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