Moro proíbe uso de provas contra delatores da Lava Jato, diz jornal
Redação/RedeTV!O juiz federal Sérgio Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes, mas concordaram em colaborar com procuradores em troca de benefícios.
Segundo texto publicado nesta quarta-feira (13) pelo jornal Folha de S.Paulo, a decisão do juiz que conduz os processos do caso em Curitiba foi proferida no dia dois de abril.
No despacho sigiloso, Moro altera nove decisões anteriores que garantiam o compartilhamento de provas da Lava Jato com órgãos que têm a função de reparar danos causados aos cofres públicos, além de aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.
São eles: AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Ainda de acordo com o jornal, o despacho que blinda delatores e empresas, veio em resposta a uma solicitação do Ministério Público Federal.
Os procuradores acreditam que a medida é essencial para evitar que possíveis futuros delatores desistam de colaborar com investigações por insegurança jurídica.
