Moro critica propostas de petista sobre delação premiada e contra prisão de condenado em 2ª instância
Reuters(Reuters) - O juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, criticou dois projetos de lei de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que impedem que investigados presos celebrem acordos de delação premiada e que determina que condenados em segunda instância possam recorrer da pena em liberdade.
Durante simpósio sobre Direito Constitucional na capital paranaense na noite de quinta-feira, Moro, que concentra as ações penais ligadas à operação Lava Jato, indagou se as duas propostas não seriam uma tentativa de retornar ao que chamou de "status quo" que garantia a impunidade aos poderosos.
"Será que a colaboração premiada não tem que ser analisada de duas perspectivas? Na perspectiva do investigador, que quer colher a prova, mas também na perspectiva do acusado, do investigado e sua defesa?", questionou o magistrado ao comentar o projeto de lei 4372, de Damous, que impede um investigado preso de celebrar acordo de delação premiada.
"Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos", acrescentou o juiz ao comentar também o projeto de lei 4.577 que garante a condenados em segunda instância o direito de recorrer da pena em liberdade.
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4 que condenados em segunda instância devem começar a cumprir suas penas, independentemente de recursos que apresentem a instâncias superiores.
As declarações de Moro acontecem na mesma semana em que foram divulgados áudios de conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB na qual lideranças do partido fazem críticas à Lava Jato.
Em uma dessas conversas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugere uma mudança na lei para que acusados presos não possam fazer acordos de delação premiada. Este tipo de acordo tem sido um dos pilares da Lava Jato e o próprio Machado celebrou uma delação premiada já homologada pelo STF.
Procurado pela Reuters, Damous não foi encontrado para comentar as declarações de Moro.
