Ministros do Supremo podem enviar denúncia contra Temer de volta à PGR, diz jornal
Redação/RedeTV! com Agência Brasil
(Foto: ABr/Arquivo)
O Supremo Tribunal Federal (STF) cogita a possibilidade de reenviar à Procuradoria-Geral da República a denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, pelo menos quatro ministros já deixaram em aberto a possibilidade de voltar a denúncia à PGR para que a nova procuradora-geral Raquel Dodge reavalie o caso. O documento contendo a denúncia foi assinado por Rodrigo Janot, que deixou o cargo de procurador no domingo (17), após o fim de seu mandato.
Advogados de Michel Temer apresentaram na semana passada uma petição com o objetivo de fazer a denúncia voltar à PGR. O argumento utilizado pela defesa é de que boa parte dos fatos que levaram Janot a oferecer a denúncia ocorreram antes de seu cliente assumir o cargo de presidente da República.
Na denúncia enviada na quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Para o procurador, Temer e políticos do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração.
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.
