Ministra Rosa Weber também vota a favor de Senado decidir sobre instauração de impeachment

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi a terceira a votar nesta quinta-feira a favor de o Senado decidir se instaura processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e se a afasta do cargo por 180 dias.

Para a ministra, que acompanhou os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, a autorização da Câmara para o prosseguimento do processo de impedimento não obriga o Senado a automaticamente instaurá-lo. Apenas após a instauração é que Dilma poderia ser afastada por 180 dias de suas funções.

Rosa argumentou que a Constituição Federal trouxe uma “nova arquitetura” para o processo, deixando claro que a Câmara tem o papel apenas de autorizar o processo, mas não de impô-lo.

“Um juízo meramente autorizativo, no meu entendimento, não vincula o Senado Federal”, disse a ministra. “Na verdade a Câmara abre a porta, ela na verdade permite o ingresso. Ela não tem força para impor o ingresso”, explicou.

“Me parece que esse é o ponto central, que vai ter reflexo no rito a ser observado.”

O ministro Barroso, primeiro a votar nesta quinta-feira, abriu primeira divergência no STF, reconhecendo prerrogativa do Senado de negar instauração de processo de impeachment de Dilma.

Na quarta-feira, o relator do caso, Edson Fachin, havia se posicionado contra a possibilidade de o Senado poder não instaurar o processo.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar à decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo.

Rosa, assim como Barroso, também considerou ilegítima a eleição por voto secreto de chapa avulsa para compor uma comissão especial da Câmara que analisará a abertura do processo de impeachment antes de enviá-lo ao plenário da Casa.

“Se a deliberação final (sobre o impeachment) há de ser por voto aberto, por força da própria Constituição, com todo o respeito, a constituição da comissão especial não pode deixar de seguir a sorte do principal”, disse a ministra.