Marun diz que avalia pedir impeachment de Barroso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, falou que que pensa em apresentar um pedido de impeachment do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao Senado. “O governo não está pensando nisso, mas eu estou”, respondeu. Mas o ministro ‘amenizou’ logo depois ao dizer ’não tomaria uma atitude dessas sem ao menos levar ao presidente’.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a decisão de Barroso, de suspender trechos do indulto de Natal dado por Michel Temer, ‘invadiu’ a competência exclusiva do presidente. 

Marun entende que não poderia fazer essa solicitação como ministro, e sim como um membro do Parlamento. Por enquanto, o ministro apenas está se consultando com amigos advogados sobre essa possibilidade. Conforme consta na Constituição, cabe ao Senado Federal “processar e julgar” os ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.

“Legislar é função do poder legislativo, do Congresso Nacional. Essa é a premissa fundamental. Nesse juízo, o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. No que legislava de um quinto para um terço, invade competência exclusiva do presidente da República”, disse Torquato 

Torquato e Marun Disseram que Barroso não poderia ‘legislar’, mas sim interpretar a Constituição. O deputado licenciado do MDB falou que o governo vai recorrer para reverter a decisão de Barroso.

Ação política

Marun citou ainda o fato de Barroso ter sido advogado no processo de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua por homicídio, e de ter sido indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff. Marun lembrou que os governos Lula e Dilma mantiveram Battisti no Brasil, mesmo com pedidos de extradição vindos da Itália.

O ministro de Temer acrescentou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, condenados por corrupção. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes, diferidos apenas pelas decisões de Barroso.

Marun também usou a decisão do magistrado de autorizar a quebra do sigilo bancário de Temer como argumentos para criticar a postura de Barroso. Para Marun, o magistrado está agindo politicamente e tem adotado conduta contrária à pregada pela Constituição Federal.

“Isso me dá motivos para desconfiar de motivação político-partidária. A atividade político-partidária é uma das situações que se caracterizam como crime de responsabilidade por parte de ministros do Supremo. Vejo, nessa incoerência, uma sinalização muito clara de atividade político-partidária”, afirmou.