Maioria do STF aceita julgar recurso pelo habeas corpus a Lula
Redação RedeTVO Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira a validade do pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte deve votar a sessão sobre o mérito do pedido em 4 de abril.
Isso não significa que a Corte irá aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.
O STF não analisou o pedido principal do petista, de que Lula só pode ser preso após esgotados todos os recursos judiciais - ou seja até o caso chegar ao próprio STF.
Votaram a favor do ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Seguiram o relator Edson Fachin os ministros Luiz Fux, Luís Barroso e Cármen Lúcia.
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os casos da Lava Jato em segunda instância, pelo caso do triplex no Guarujá. Os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível será julgado na próxima segunda (26).
