Maia não deve colocar em votação itens da Previdência por projeto de lei, diz blog

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria avisado a membros do governo federal que não vai levar à votação os itens da reforma da Previdência por meio de projeto de lei. A informação é do Blog do Camarotti, do site G1.

De acordo com a publicação, a ideia de integrantes do governo do presidente Michel Temer era levar ao plenário da Casa alguns pontos das alterações previdenciárias justamente através de projeto de lei. No entanto, com a recusa de Maia, o projeto acabou sendo deixado de lado.

Na terça-feira (20), Rodrigo Maia afirmou que só será possível votar em março "um ou dois" projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. A tramitação da reforma foi suspensa após a edição do decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a intervenção impede a votação de qualquer emenda constitucional.

“Desses 15 projetos, um ou dois estarão prontos para votar em março”, afirmou Maia, após participar da festa de posse da nova direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas e Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo de nota de crédito.

A declaração de Maia contrasta com a do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esforço concentrado do Congresso, em março, para votar o pacote econômico anunciado pelo Palácio do Planalto. Entre os projetos tidos como prioritários, estão o que introduz a nova Lei de Licitações, o que promove a reforma do PIS/Cofins, o que define um novo marco legal das agências reguladoras, além de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunicações.