Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano
Débora Zampier/ Agência BrasilO resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre quinta (15) e sexta (16). Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Veja mais:
>>>Gilmar Mendes dá segundo voto contra a Lei da Ficha Limpa
>>>Maioria do STF defende Ficha Limpa em eleição de 2012
>>>Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições 2012
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento desta quinta-feira (16) dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Edição: Aécio Amado