Justiça determina que mulher de Cabral deve voltar à prisão

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu decisão, nesta quarta-feira (26), pedindo para que a advogada Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), retorne à prisão. Adriana havia obtido, através do Superior Tribunal de Justiça (STF), o direito de cumprir a medida de prisão domiciliar sob justificativa de que seus dois filhos menores iriam sofrer com a ausência da mãe. A advogada é investigada por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção durante o governo do marido. 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou a liminar que autorizava a prisão domiciliar por 2 votos a 1. Assim que o resultado foi publicado, Adriana já deve retornar a cadeia feminina de Bangu, na zona oeste da capital carioca. Cabral está no mesmo presídio. 

A procuradora da República, Silvana Batini, justificou a decisão afirmando que, por mais que os filhos do casal estejam vendo o "mundo desmoronar", a situação de Adriana é "além do que se pode fazer institucionalmente". A procuradora também afirmou que existem "milhares de crianças" que sofrem inconsolavelmente enquanto suas mães cumprem pena no sistema prisional, e nem por causa disso estas detentas são beneficiadas com a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. 

O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que Adriana, se estiver em prisão domiciliar, pode ocultar dinheiro do marido que teria sido obtido pelo marido através de meios ilícitos.

Prisão

Investigada na Operação Calicute, Adriana Ancelmo foi presa em dezembro passado, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro em organização criminosa liderada pelo marido, que está preso em regime fechado desde novembro do ano passado.

O desembargador federal Abel Gomes votou pela volta da ré ao presídio e disse que os o fatos que levaram à prisão da ex-primeira dama continuam inalterados e que o direito que mães de filhos pequenos têm à prisão domiciliar não pode servir de blindagem para graves crimes.

“A concessão [da prisão domiciliar a mães de menores] não é automática. A prisão sempre trará sofrimentos familiares, traumas”, disse Gomes.

Ao votar pela revogação da prisão domiciliar, o desembargador Paulo Espírito Santo disse que a Justiça não pode fugir aos fatos. “Ela [Adriana] pode até estar arrependida, mas foi muita coisa o que ela e o marido fizeram contra o Rio de Janeiro”, disse o magistrado, que considera a prisão domiciliar da ex-primeira-dama “um privilégio”.

Já o desembargador Ivan Athié votou pela manutenção da prisão domiciliar. “Ela está presa. Continua em prisão preventiva. Em nenhum momento foi identificado que a ré tentou obstaculizar as investigações ou ameaçar testemunhas”, justificou.

Athié argumentou que os filhos de Adriana precisam da mãe e não podem ser punidos com a volta dela à prisão. Além disso, segundo ele, a prisão domiciliar gera maior economia para o Estado.

Benefício

No dia 24 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana ficasse em prisão domiciliar. Ela havia recebido o benefício no dia 17 de março, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Desdobramento da Operação Lava Jato, a Operação Calicute desvendou um esquema de corrupção e fraudes envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de políticos no Rio de Janeiro.

Cabral está preso desde de 17 de novembro, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.