Dilma faz apelo à base para aprovar mudança da meta fiscal, diz líder do governo
Reuters(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos líderes da base aliada para que aprovem o projeto de lei que altera a meta fiscal do governo neste ano na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, e recebeu o compromisso dos aliados de que vão buscar quórum para a votação, afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
"A presidente fez um balanço da conjuntura e da necessidade de nós votarmos as matérias, especialmente o PLN-05. A presidente considera que é essencial para o país", disse Guimarães a jornalistas, após reunião de Dilma com ministros e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, no Palácio da Alvorada.
Guimarães classificou a proposta que muda a meta fiscal de 2015, de um superávit para o setor público consolidado de 66,3 bilhões de reais para um déficit de até 117 bilhões de reais, como "a matéria do ano".
"É hora de a base se afirmar", disse Guimarães.
Caso não consiga aprovar a mudança da meta fiscal, o governo deverá incorrer em crime de responsabilidade, pois caminha para encerrar o ano com um déficit primário.
O líder governista disse que lideranças da base aliada que se reuniram com Dilma nesta terça-feira mostraram um "compromisso efetivo" para aprovar a mudança.
Na segunda-feira, o governo publicou um decreto de contingenciamento de 11,2 bilhões de reais. O governo tinha até 30 de novembro para publicar o decreto, já que o Congresso ainda não votou a alteração da meta prevendo déficit.
"(Dilma) comunicou que aprovado o PLN-05 hoje pelo Congresso, imediatamente os efeitos do decreto de contingenciamento estão suspensos, portanto, a normalidade institucional retorna, e os pagamentos daquilo que é fundamental para não paralisar o país ocorrem normal e naturalmente", disse Guimarães.
