Dilma diz que decreto não alterou meta fiscal por não ter mexido em contingenciamento

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff defendeu no final da noite de segunda-feira que os decretos de crédito suplementar editados por ela não alteraram a meta fiscal de 2015, porque não implicaram mudanças no contingenciamento orçamentário.

Após cerca de 14 horas de interrogatório nas quais respondeu a perguntas de 48 senadores e senadoras, Dilma chegou a demonstrar irritação com a pergunta do advogado de acusação Miguel Reale Jr, que questionou porque a presidente afastada enviou um projeto para mudança na meta fiscal em 2015 e poucos dias após editou decreto de crédito suplementar fazendo referência à meta antiga.

"Na nossa compreensão, um decreto de crédito suplementar ele só afeta a meta (fiscal) se houver uma alteração no decreto de contingenciamento", disse Dilma.

"É esse o mecanismo, eu não entendo como é que nós ainda estamos discutindo isso, depois de tantos anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal", disparou a presidente afastada.

A edição de decretos de crédito suplementar sem a prévia autorização do Congresso é um dos motivos pelos quais a presidente afastada está sendo acusada de ter cometido crime de responsabilidade em julgamento que pode levar à cassação de seu mandato.

"Não é possível que um decreto de crédito suplementar altere a meta de contingenciamento. Esta é a forma pela qual a Lei de Responsabilidade Fiscal é executada no Brasil. É assim que funciona", acrescentou a petista que chegou a fazer elogios à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dilma também respondeu a questionamentos feitos pela advogada de acusação Janaína Paschoal, e citou dados sobre a queda nos preços das commodities para justificar a crise econômica vivida pelo país atualmente.

Advogado da petista, o ex-ministro José Eduardo Cardozo decidiu não fazer perguntas à presidente afastada, colocando fim a esta fase do processo.

Nesta terça-feira, falarão por uma hora e meia a defesa e a acusação, e depois cada senador poderá discursar por 10 minutos, antes da votação final sobre o impeachment ser aberta.