Defesa diz que obteve dados de processo contra Temer no STF

Os advogados de defesa do presidente Michel Temer afirmaram que os dados do processo que investiga irregularidades na edição do decreto dos Portos foram obtidos no próprio site do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados deram entrada na terça-feira (6) a uma petição para esclarecer o questionamento do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu uma investigação para apurar o vazamento da decisão que determinou a quebra de sigilo bancário de Temer.

A medida foi tomada pelo ministro, que é relator do caso, após a defesa do chefe de Estado pedir acesso à decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. No entanto, os dados não haviam sido postos à público por Barroso porque estão em segredo de Justiça.

"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", afirmou o ministro.

A defesa, por sua vez, disse que as informações estão divulgadas no próprio site do STF. Além disso, os advogados informaram que Temer está "indignado" e "perplexo" com a decisão de Barroso de pedir a quebra de seu sigilo bancário. O inquérito trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, feito por Temer por meio da edição do decreto 9.048/2017, assinado pelo governo em maio de 2017. O texto ampliou o período de concessão para companhias do setor portuário de 25 para 35 anos.