Congresso retoma trabalhos com análise de projeto da dívida dos Estados e impeachment de Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - Após uma pausa informal em julho, o Congresso Nacional retoma as atividades na próxima semana com temas controversos no horizonte, como a proposta que trata de novas regras para a renegociação da dívida dos Estados e o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Já na segunda-feira, o novo presidente da Câmara dos Deputados, eleito no último dia de trabalhos antes do chamado recesso branco, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer se reunir com líderes de bancada para definir as votações.

O deputado espera colocar em votação, na primeira semana de agosto, projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados com a União.

O tema, no entanto, não inspira convergências e ainda há pontos que causam resistência, caso das contrapartidas exigidas aos Estados para que sejam concedidos os seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, totalizando um alívio de 20 bilhões de reais.

A proposta defendida pelo Planalto prevê ainda o alongamento das dívidas estaduais com a União em 20 anos, mas o governo federal exige, como contrapartida, a inclusão dos Estados no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

A PEC, aliás, é outro tema que exigirá atenção dos legisladores, uma vez que precisa enfrentar um longo caminho de tramitação até que possa entrar em vigor.

Maia afirmou, na última quarta-feira, que é possível concluir a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em agosto, e iniciar o mês de outubro com a votação da proposta na comissão especial, para que sua tramitação na Casa seja concluída "no máximo" em novembro.

Ainda assim, depois de ser votada em dois turnos pelos deputados, a proposta ainda precisa passar por caminho semelhante no Senado.

Embora esteja dando prioridade às pautas consideradas importantes pelo governo, o presidente da Câmara tem evitado marcar uma data para a votação do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu antecessor no comando da Casa.

Maia tem argumentado que prefere definir o dia da votação a partir de conversa com líderes ?o assunto deve ser abordado na reunião da próxima segunda-feira? para evitar que o tema não seja analisado por falta de quórum.

A preocupação do presidente da Câmara faz sentido diante da probabilidade de esvaziamento do Congresso por causa das Olimpíadas, em agosto, e das eleições municipais, em outubro.

Mas ele vem reiterando, no entanto, que tentará fazer a Casa funcionar durante os eventos e comprometeu-se, inclusive, a registrar as faltas dos colegas que não comparecerem aos dias de votação.

Na lista de temas controversos a serem analisados pela Câmara entra ainda o projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30 por cento nos consórcios formados para exploração de petróleo na camada do pré-sal. A previsão é que a proposta seja votada na segunda semana de agosto.

JUÍZO FINAL

Já no Senado, a polêmica ficará por conta do processo de impeachment que corre contra a presidente afastada Dilma Rousseff. No dia 2 de agosto, terça-feira, o relator do caso na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), deve apresentar seu parecer sobre a segunda etapa do caso, a chamada fase da pronúncia.

A previsão é que, a partir da leitura do relatório de Anastasia, seja concedido um prazo de vistas, e o parecer seja votado na comissão em 4 de agosto, quinta-feira. No dia seguinte, sexta-feira, o voto seria lido no plenário do Senado, para votação no dia 9, uma terça-feira.

Se a pronúncia for rejeitada pelo plenário, o caso é arquivado e Dilma reassume a Presidência. Mas se Senado decidir, por maioria simples, pela pronúncia, inicia-se a terceira fase do processo, que é o julgamento em si da presidente afastada.

Haverá novos prazos para a manifestação da acusação e da defesa, e o julgamento final, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer no fim de agosto.

São necessários 54 votos dos senadores, o equivalente a dois terços do plenário, para a condenação de Dilma, o que implica na perda definitiva do mandato e na suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Mas se o impeachment não for aprovado, a petista reassume a Presidência da República.