Congresso limpa pauta de vetos, mas deixa análise de mudança de meta fiscal para 4ª-feira

O Congresso Nacional adiou para às 12h desta quarta-feira (2) a análise da proposta de mudança da meta fiscal de 2015, depois de analisar na noite de terça-feira quatro vetos da presidente Dilma Rousseff e limpar a pauta para que as matérias orçamentárias de interesse do governo possam ser votadas.

A grande prioridade do Executivo é a aprovação de projeto de lei que muda a meta fiscal do setor público para este ano. O projeto altera a meta de um superávit primário --economia para o pagamento dos juros da dívida-- do setor público consolidado de 66,3 bilhões de reais para um déficit que pode chegar a até 117 bilhões de reais.

Sem possibilidade de cumprir a meta de superávit, o governo da presidente Dilma Rousseff corre o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso o Congresso não aprove a mudança, já que caminha para encerrar 2015 com um rombo nas contas públicas.

A expectativa era que a medida fosse votada ainda na semana passada, mas prisão do então líder do governo do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), na quarta-feira, causou o adiamento da apreciação da medida para esta semana.

O novo adiamento da sessão do Congresso para o início da tarde de quarta-feira pode atrapalhar a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, marcada para às 14h30, que pretende examinar o parecer sobre a admissibilidade do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Isso porque, se o Congresso estiver em sessão nesse horário, o Conselho de Ética não pode deliberar.

VETOS

Durante a sessão de terça, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao projeto que estendia a todos os servidores públicos a ampliação de 70 para 75 anos da idade do limite para a aposentadoria compulsória. Com isso, os servidores públicos, a exemplo dos ministros dos tribunais superiores, poderão trabalhar até os 75 anos.

A manutenção deste veto não era uma prioridade do Executivo, que liberou o voto da bancada para desobstruir a pauta para apreciar a  mudança da meta fiscal deste ano.

Os parlamentares mantiveram os vetos presidenciais à regulamentação da profissão de designer, ao benefício para policiais no programa Minha Casa Minha Vida e a um benefício tributário para o turismo rural.