Congresso cancela mais uma vez sessão para votação de vetos

Mais uma vez, a sessão do Congresso foi encerrada por falta de quórum na Câmara dos Deputados. Ela chegou a ser suspensa, mas mesmo assim não houve registro suficiente. Pouco mais de 200 deputados marcaram presença, mas seria necessário 257 deputados para iniciar as votações dos vetos. “É evidente que há uma deliberada decisão no sentido de não haver quórum na Câmara dos Deputados. No Senado Federal temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Estava na pauta vetos polêmicos, como o aumento salarial de servidores do Judiciário e o reajuste de aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. As votações desses vetos já foram adiadas duas vezes, por falta de acordo e de quórum.

A oposição passou a sessão cobrando o encerramento. “A posição politica da Casa é no sentido de não votar o veto hoje, está claro”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho.

Logo no início da sessão, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) pediu o encerramento da sessão pela falta de quórum para votação, mas Renan Calheiro garantiu o prazo de 30 minutos de breves comunicações – em que a palavra é dada para os parlamentares discursarem sobre assuntos diversos – para que número de presentes necessários fosse atingido.   

Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), os deputados estão insatisfeitos com a relação da Câmara com o Executivo. “Os deputados estão insatisfeitos com essa postura de tentar tratar essa Casa como balcão de negócios. A Câmara exige respeito ”, disse.

O líder da Rede, deputado Miro Teixeira (RJ), chegou a insistir para que o presidente do Congresso ordenasse o encerramento das comissões para que os deputados fossem forçados a ir ao Plenário. Ele explicou que enquanto não se votar os vetos, na prática, eles estão mantidos.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apelou pela presença dos deputados. “A economia brasileira precisa que essa votação ocorra hoje. Esse Congresso precisa apreciar os vetos”, afirmou.

Debate antecipado
O debate sobre os vetos com impacto no orçamento do governo federal, como o reajuste dos aposentados e do Judiciário, dominaram o período das breves comunicações da sessão do Congresso.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a manutenção dos vetos e negociações com as categorias para uma solução intermediária. Ele lembrou a negociação feita no Plenário para a manutenção do veto do fator previdenciário, que gerou mudanças na medida provisória sobre o mesmo tema.
“Vou pedir voto para manter esses vetos importantes para a estabilidade da economia brasileira”, afirmou. Fontana também fez críticas à oposição. “Parte da oposição, ao longo das duas semanas, vem enveredando a passos largos no rumo do quanto pior, melhor, o que impacta a economia brasileira como um todo”, condenou.

As críticas foram rebatidas pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Para ele, é o governo que está esvaziando as votações dos vetos. “A oposição é pequena, por si só não faria a obstrução para o fim desta sessão. O que eu percebo é que a base do governo está insatisfeita com a distribuição de cargos e não está dando presença para votar os vetos que a presidente imagina que vai manter, mas nós vamos derrubá-los”, declarou.

O deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) também defendeu a derrubada do veto. “O Judiciário não pode sofrer as consequências do desgaste do Congresso com o Planalto”, disse.