Chapa Dilma é absolvida de julgamento no TSE por 4 votos a 3

Por 4 votos a 3 o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer que ganhou as eleições presidenciais de 2014. Com isso, nesse primeiro momento, Michel Temer segue como presidente da República. Os direitos políticos de Dilma Rousseff seguem preservados.

A crise política, porém, ainda está longe de acabar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar ao STF na semana que vem denúncia contra Temer a partir das delações da JBS.

A sessão

O primeiro a votar depois do relator Herman Benjamin foi Napoleão Maia. Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

“Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]”, disse.

O placar foi desempatado por Admar Gonzaga, que alegou falta de provas e descartou as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. “Diante disso, à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise”, disse Gonzaga em seu voto. “Não vislumbro a ocorrência de outros fatos que corroborem a destinação de fato abusivo”, reforçou. No início do seu voto, Admar Gonzaga criticou o pedido de suspeição dele feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino. Para ele, o pedido é uma crítica aos advogados. 

Tarcísio Vieira também votou pela absolvição e deixou o placar em 3 a 1. Em seu voto, Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano.  Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, Tarcísio Vieira disse que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

"Não houve qualquer confirmação categórica [de testemunhas] acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014", disse o ministro.

Luiz Fux votou pela cassação, deixando placar 3 a 2. “Ouvimos aqui de todo os integrantes que os fatos são gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos. Me pergunto, como magistrado, será que se eu como magistrado que vou julgar uma causa, agora, com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, infrações, eu vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta pra mim é absolutamente negativa”, disse Fux.

Rosa Weber empatou o placar também votando pela cassação da chapa.  No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE.