Câmara reduz de 20 para 15 anos tempo mínimo de contribuição para homens
Redação/ RedeTV!Deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar nessa sexta
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, uma alteração na reforma da Previdência que reduz de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que homens possam se aposentar.
Com a aprovação do destaque, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição atribuído para mulheres. Na proposta inicial, o tempo mínimo para mulheres também era de 20 anos. Contudo, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu para 15, quando o tema ainda era analisado pela comissão especial.
No entanto, o destaque não altera as idades mínimas previstas para homens e mulheres poderem se aposentar. Atualmente, eles se aposentam aos 65 anos, e elas, aos 62 anos.
Além dessa mudança, outras duas alterações foram aprovadas durante a sessão: uma altera as exigências para aposentadoria de mulheres e a fórmula de cálculo de pensões por morte para homens e mulheres; e outra, aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União.
A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 de quinta-feira (11) e só deve terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).
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