Câmara adia mais uma vez votação das dívidas dos estados

A conculsão da votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União n Câmara dos Deputados foi adiada pela terceira vez na madrugada desta quarta (24). Os destaques deveriam ser apreciados após sessão do Congresso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Entretanto, a sessão foi encerrada por volta das 02h, quando sua duração passava de 14 horas.

A expectativa era que o tema entrasse na pauta na segunda-feira (22), mas após uma reunião entre líderes, ficou decidido o adiamento para a terça-feira. Com a longa duração da sessão que votou o texto-base da LDO, a renegociação de dívidas estaduais acabou sendo protelado mais uma vez.

Na madrugada de 10 de agosto, os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin (PP-SC) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.

Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.