22/02/2018 13:46:00 - Atualizado em 22/02/2018 13:51:00

Associação diz que paralisação de juízes federais será definida na próxima semana

Redação/RedeTV! com Agência Brasil

A Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) informou ao portal da RedeTV!, nesta quinta-feira (22), que a paralisação da categoria não está confirmada, mas que há, sim, planos de realizar um ato contra a proposta que pode extinguir o auxílio-moradia para juízes. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir sobre a questão está marcado para 22 de março.

Segundo a Ajufe, houve uma reunião da entidade para discutir a possibilidade de um ato no dia 15 de março, mas ainda não foi definido qual tipo de ação será realizada. A decisão deve ficar para a próxima semana após consulta com os associados. "Ainda está em planejamento o ato por valorização das carreiras. Não se definiu se haverá paralisação de uma hora, de um minuto, ou se os juízes vão apenas se reunir em frente aos fóruns após o expediente", informou a assessoria.

Em nota divulgada nesta manhã, a associação destacou que "os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos". 

Na quarta-feira (21), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.

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