Assista à sessão em que o STF discute se o Estado deve fornecer remédios caros
Redação RedeTV!O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso sobre fornecimento de remédios de alto custo pelo poder público, alterou nesta quarta-feira seu voto na retomada pelo Supremo Tribunal Federal do julgamento,
Em 15 de setembro, Marco Aurélio havia votado a favor de que o poder público só deve pagar um medicamento caro que não estiver na lista de remédios fornecidos gratuitamente pelo SUS se o medicamento for registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); se não for possível substituir por outro; e se a família comprovar que não tem condições de arcar com os custos.
Nesta quarta-feira, ele fez uma adaptação do voto, incluindo remédios não registrados na Anvisa que não sejam fabricados no Brasil. Nesses casos, segundo Marco Aurélio, se houver laudo médico que considere o remédio indispensável para o paciente, o Estado deve fornecer a substância.
O julgamento
A sessão no Supremo discute a responsabilidade dos 26 Estados e do Distrito Federal de prestar assistência no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras e graves.
O recurso que deu origem à discussão foi interposto pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O tribunal daquele Estado determinou o fornecimento de medicamento de alto custo e o “financiamento solidário” de 50% do valor pela União para uma paciente que tinha hipertensão pulmonar. Ela dependia de um remédio que não estava na lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde.
