"As coisas então andando bem", diz Cardozo sobre ação movida por Eduardo Paes

Em tom conciliador, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira, 23, que "a data que tenho é a data do diálogo" ao responder sobre quando o governo recorrerá contra a ação movida pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) para exigir da União o cumprimento da lei que muda o indexador da dívida municipal. "As coisas então andando muito bem na busca de uma solução", declarou.

Perguntado sobre a possibilidade de não haver recurso e de eventual retirada da ação pelo prefeito, o ministro disse apenas que "pode haver entendimento, que é o que acho que haverá".

Na noite de terça-feira, Cardozo e Paes jantaram na residência oficial do prefeito durante reunião para tratar da dívida. "Eduardo Paes é um parceiro nosso, uma pessoa com quem temos tido uma estreita colaboração. Acho que o diálogo foi muito positivo e que estamos avançando na busca de um entendimento", disse o ministro após reunião no Palácio Guanabara com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). "Temos que entender também a posição do prefeito. Há uma ação judicializada e estamos travando um diálogo muito positivo."

Sobre o convite para depor na CPI do SwissLeaks/HSBC, Cardozo afirmou que irá a "qualquer comissão". Disse que o governo brasileiro entrou em contato com autoridades da França e da Suíça diante da possibilidade de existirem brasileiros com contas ilegais em banco estrangeiro. "Há firme disposição do governo francês de, com rapidez, atender o pedido de que os dados sejam encaminhados ao Brasil." Na França, é necessária decisão judicial para a remessa. "Assim que os dados chegarem, serão enviados à Polícia Federal e à Receita para exame dos nomes e confrontação com as respectivas declarações de rendimentos dessas pessoas, e verificar se as contas são legais ou ilegais."

Segundo o ministro, uma análise de dados "não formais", já publicados pela imprensa, poderá anular eventual investigação criminal. "Para evitarmos qualquer nulidade, tomaremos todas as cautelas para recebermos os dados oficiais do governo francês ou do governo suíço, justamente para que possamos ter investigação formalmente adequada, que não possa ser anulada. Se há indício de crime, cabe ao governo apurar e agir com a máxima rapidez."

Sobre o convite da Câmara para falar sobre o encontro com advogados de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, Cardozo disse que prestará "todas as informações". "É o meu dever. Só pedi que tentassem unificar todos os pedidos em uma data." Cardozo afirmou que o encontro com procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Buenos Aires, revelado pela imprensa, "não teve nada de oficial e nem de sigiloso".

O ministro também afirmou ter determinado abertura de inquérito policial para apurar a informação, divulgada pela imprensa alemã, de que houve pagamento de propina pela empresa alemã Bilfinger na licitação para equipar os Centros de Comando e Controle na Copa.