Após dez horas e meia de sabatina, CCJ aprova nome de Moraes ao STF
RedeTV! com Agência Brasil
(Foto: Reprodução/TV Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta terça-feira (21) a sabatina que referendou a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) para o lugar de Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro deste ano. Foram 19 votos a favor e sete contra.
Com a maioria no Senado que apoia o governo Temer, Moraes foi aprovado por um colegiado de 54 senadores (18 deles citados na Operação Lava Jato), mas teve que responder sobre temas polêmicos levantados pela oposição, como uma suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), a relação partidária com o PSDB, a crise penitenciária que o Brasil vive atualmente, a defesa que fez para Eduardo Cunha e a compra de imóveis milionários.
A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.
Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e promoteu declarar-se impedido em ações que envolvam o escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.
Nesta quarta-feira (22) será realizada uma sessão extraordinária do plenário do Senado, às 11h, para votar a indicação de Alexandre de Moraes. No plenário, Moraes precisa dos votos de 41 dos 81 senadores para se tornar ministro do STF.
