Após ano de negociações, propostas foram cortadas da reforma política

(Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (6) o projeto de reforma política aprovado na Câmara e Senado, com vetos, praticamente no limite do prazo para que as mudanças passem a valer nas eleições de 2018. Mas ao longo de um ano de negociações entre os parlamentares, o texto “mudou de cara” e perdeu várias propostas antes consideradas importantes.

A forma do sistema eleitoral foi um dos pontos mais polêmicos. No fim das contas, foram excluídos do projeto o voto em lista fechada (lista pré-definida pelo partido), distritão (voto em candidato do estado e município, que são considerados distritos), o distrital misto (um voto para candidato do distrito e outro na lista de partido) e o distritão misto ou semidistritão (voto pode ser no candidato do distrito ou na legenda).

As chamadas federações, uma alternativa às coligações (serão proibidas a partir de 2020) também ficaram apenas no papel. O objetivo seria permitir que os partidos formassem alianças nas eleições desde que não fossem desfeitas ao longo dos quatro anos de mandato parlamentar.

Outra ideia descartada foi o fim de vices para cargos do Executivo e do suplente de senador. A “Emenda Lula”, que impediria a prisão de candidatos até oito meses antes das eleições, também não entrou, assim como a liberação de doações ocultas e a realização de bingos e rifas para financiar campanhas.

Mais pontos foram descartados, como o limite de 10 anos para ministros de tribunais superiores e a abertura de novas eleições após 90 dias caso o cargo de presidente da República ficasse vago. Se fosse o último ano de governo, a eleição seria indireta, pelo Congresso, em até 30 dias.

Até a data da posse de candidatos eleitos seria alterada. Passariam de 1 de janeiro para 6 de janeiro no caso de governadores e prefeitos e para 7 de janeiro para o presidente da República.

O texto inicial da reforma política também estendia a imunidade do presidente da República, que não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato, para presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. 

Por fim, a antecipação da janela partidária também só ficou no projeto. O objetivo era liberar deputados para mudar de partido antes do prazo oficial de seis meses antes da eleição sem o risco de perda de mandato.

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