20/11/2019 15:07:00

Ao vivo: STF julga compartilhamento de dados do Coaf

Redação/RedeTV!

Toffoli reabriu sessão para julgar caso Coaf

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (20) a sessão para avaliar o compartilhamento de dados financeiros de órgãos como o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério Público (MP).

Aras fala na PGR

Mais cedo, o procurador-geral da RepúblicaAugusto Aras, defendeu nesta quarta (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), a comunicação direta de informações sobre movimentações fiscais e financeiras suspeitas ao Ministério Público Federal (MPF).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta terça-feira (20) a julgar se órgãos de controle podem compartilhar dados com autoridades de investigação sem a necessidade de autorização judicial. No fundo, os ministros debatem se isso violaria ou não o sigilo bancário e fiscal. O julgamento foi suspenso para almoço e deve ser retomado após as 14h com o voto do relator do tema, ministro Dias Toffoli.

Em sustentação oral, Aras argumentou que os relatórios de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) e a Receita Federal, não constituem prova de nenhum crime, sendo somente dados primários a indicarem possíveis linhas de investigação. Por isso, não haveria de se falar em quebra de sigilo no acesso a tais dados.

Para o PGR, haveria além disso uma impossibilidade prática em submeter todas as comunicações sobre movimentações suspeitas ao escrutínio de um juiz, ante o grande volume de informações. Somente na UIF, são 15 mil comunicações diárias, ressaltou ele.

Aras também frisou que o sistema de comunicação direta, por órgãos de controle e inteligência, de movimentações suspeitas a autoridades de investigação é o procedimento adotado em 184 países, e que restringir tal sistema traria “problemas para o Brasil se justificar perante a comunidade internacional”, ocasionando inclusive obstáculos para que brasileiros tenham acesso a mercados financeiros internacionais.

Entenda

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que ao final do julgamento será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo.

O advogado do posto de gasolina, alvo do processo no caso concreto, não se inscreveu para realizar sustentação oral.

Veja também!

>>> Senado aprova PEC Paralela da Previdência em segundo turno

>>> Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama

>>> Bolsonaro assinou carta de desfiliação do PSL, anuncia advogada

Assista aos vídeos da RedeTV! no YouTube e inscreva-se no canal!

Recomendado para você

Comentários