Anastasia dá parecer favorável a impeachment de Dilma no Senado e refuta tese de golpe

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, repetindo a posição da Câmara dos Deputados, e desclassificou as alegações "irresponsáveis" de golpe feitas pela presidente.

"Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório", afirmou Anastasia, acrescentando que a defesa de Dilma tenta desligitimar a figura do impeachment, como se fosse estranha ao presidencialismo, "o que é objetivamente falso".

Em seu relatório, Anastasia procura esmiuçar cada ponto da denúncia, com um texto predominantemente técnico, dialogando inclusive com argumentos apresentados pela defesa da presidente e citando até trecho de discurso da própria Dilma, quando ela explicava em evento de entrega de unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, o que seriam as chamadas pedaladas fiscais.

"Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade", afirma Anastasia na conclusão de seu relatório.

"Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment com base na tipificação submetida e admitida pela Câmara dos Deputados", conclui o senador.

O relatório será votado na comissão na sexta-feira, devendo ser aprovado com facilidade, já que os senadores favoráveis ao impeachment têm ampla maioria no colegiado.

A votação pelo plenário do Senado está prevista para o dia 11 de maio. Caso os senadores aprovem o parecer, por maioria simples com quórum mínimo de 41 parlamentares, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República interinamente.

Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de ?pedaladas fiscais?, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.

"A elevação do passivo da União ao longo do ano (de 2015)reforça os indícios de crime de responsabilidade narrados na denúncia, tendo em vista que essas operações de crédito já vinham sendo questionadas pelo TCU antes da apreciação final das contas presidenciais de 2014", diz o relator.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

PRÓXIMAS FASES

Uma vez instaurado o processo, será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que essa fase já será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a palavra final sobre procedimentos e outras questões.

Ao final dessa fase, haverá nova votação no plenário do Senado. Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, também por maioria simples e quórum mínimo de 41 presentes, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.

O final do julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.