Advogados recorrem ao STF para tentar impedir posse de Cristiane Brasil
Redação/RedeTV! com Agência Brasil
(Foto: Divulgação/PTB)
Advogados trabalhistas se reuniram para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de barrar a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. A informação é do jornal O Globo.
Segundo a publicação, o pedido foi feito na noite de sábado (20), mesma data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar que libera a posse de Cristiane. Com a autorização do STJ, a cerimônia de posse foi marcada para a próxima segunda-feira (22).
decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
