Advogado de Michel Temer diz que deixará a defesa do presidente
Redação/RedeTV! com Agência Brasil
(Foto: Beto Barata/PR/Arquivo)
O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou que vai deixar de atuar na defesa do presidente da República Michel Temer. O jurista alega “questões éticas” para justificar sua decisão.
Mariz de Oliveira já foi advogado de defesa do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Por esse motivo, o jurista disse ter recebido informações relacionadas à nova denúncia contra Michel Temer.
Na quinta-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou à Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A formalidade foi feita para cumprir a decisão da Corte, que autorizou o envio por 10 votos a 1 em julgamento.
A entrega coube ao diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que levou o documento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
No julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o processo.
Funaro e Cunha estão presos
Funaro foi preso em julho de 2016 no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em esquema comandado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também está preso.
O doleiro fez várias acusações ao presidente, que foram usadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot para elaborar a tese de organização criminosa e obstrução de justiça que sustenta a atual denúncia contra Temer.
Mariz trabalhou para Funaro até a sua prisão, mas deixou o caso quando ele decidiu fazer delação premiada, recurso que o advogado reprova.
Tramitação
Com a chegada da denúncia, a Câmara dos Deputados deve fazer uma votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes do parecer da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.
