MPF de MG obtém liminar nacional que garante regras antigas do Fies para renovações

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal em Minas Gerais obteve liminar nacional que garante aos alunos inscritos no programa federal de financiamento estudantil Fies a renovação de seus contratos de acordo com os critérios que vigoravam no ano de 2014, de acordo com documento obtido pela Reuters nesta terça-feira.

A decisão garante que alunos já inscritos no Fies não sejam atingidos pelas mudanças implementadas pelo governo federal que começaram a ser cobradas na segunda-feira, e que incluem exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem e impedem que o aluno zere a prova de redação.

Em outra decisão também nesta terça-feira, a Justiça Federal do Espírito Santo concedeu liminar que autoriza renovações e aditivos do fundo de financiamento estudantil para contratos acertados no Estado com reajuste superior a 6,41 por cento.