Servidor público com jornada reduzida poderá ter emprego no setor privado

O servidor público que optar por ter uma jornada de trabalho com menor carga horária poderá ter um outro emprego, no setor privado. De acordo com reportagem da edição desta quarta-feira (26) do jornal O Globo, a proposta faz parte do texto que o governo federal prepara como parte do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que deve ser editado através de Medida Provisória (MP).

Os funcionários públicos que aderirem à modalidade de diminuição de carga horária devem ter o salário reduzido proporcionalmente ao tempo de trabalho diário. Categorias como médicos e professores, que têm jornadas regulamentadas em lei, não devem entrar na nova regra de menor tempo de trabalho.

De acordo com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, os servidores não poderão exercer a profissão no mesmo setor em que atuam na esfera pública. Isso evitaria “conflito de interesses”, segundo o político.

Demissão voluntária

Conforme anúncio feito na segunda-feira (24) pelo Ministério do Planejamento, quem aderir ao PDV receberá indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A expectativa é que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

A proposta, que deverá ser apresentada por meio de medida provisória, permite ainda que os servidores efetivos requeiram a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com ganho proporcional, calculado sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação editada pela pasta.