PEC de teto para avanço de gastos públicos passará por ajustes, reconhece Meirelles

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu nesta terça-feira que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior passará por ajustes até chegar à versão final que será votada pelo Congresso Nacional.

"Estamos tendo primeiras reuniões com equipes técnicas e deputado Perondi (relator Darcísio Perondi, PMDB-RS) para começar a analisar como o texto pode ser aperfeiçoado nesse processo", disse a jornalistas, após reunião nesta manhã com deputados que integram a comissão especial que analisará a PEC na Câmara.

"É algo que vai demandar várias semanas. No momento em que tenhamos algo mais concreto, certamente iremos anunciar", acrescentou o ministro, sem dar detalhes.

Questionado sobre a possível mudança do índice de reajuste para o avanço das despesas, definido inicialmente pelo governo como o IPCA, Meirelles afirmou que o tema ainda não foi colocado e que há um consenso que este é o melhor indicador.

O governo prevê que aprovação da PEC se dê idealmente neste ano, disse Meirelles, "mas se não for possível por alguma razão, o ano que vem ou o mais cedo possível", completou.

Na quarta-feira, o ministro participa de audiência pública em comissão na Câmara para debater a PEC.

Meirelles também afirmou que a equipe econômica está trabalhando nas decisões finais sobre o orçamento de 2017, sendo que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviado ao Congresso no dia 31 deste mês.