16/12/2017 09:58:00 - Atualizado em 16/12/2017 10:01:00

Orçamento aprovado no Congresso prevê salário mínimo menor que o previsto

Redação/RedeTV! com ABr

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O Congresso aprovou na última quarta-feira (13) o Orçamento 2018, que prevê um salário mínimo de R$ 965 para o próximo ano. A lei ainda deverá passar por sanção do presidente Michel Temer.

Embora represente um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, o valor é mais baixo do que o previsto com base na Lei de Diretrizes e Bases, que chegaria a R$ 969.

A redução é explicada pela previsão menor para a inflação, que é usada como base para o cálculo do salário mínimo. Para isso, são considerados o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.

“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse em evento em outubro, quando foi noticiada a revisão no valor do salário mínimo do ano que vem.

O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). “Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, acrescentou Meirelles.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior.

Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969. Com a nova diminuição na previsão, o valor agora é de R$ 965.

Veja também: Governo Temer reduz previsão de aumento para o salário mínimo 

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