Novo texto estende repatriação a condenados por sonegação e lavagem de dinheiro, diz jornal

O texto do projeto que altera as regras para a regularização de recursos não declarados mantidos no exterior prevê que pessoas condenadas por crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal sejam beneficiados. A informação é da coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (28).

De acordo com a publicação, o texto chegou às mãos de líderes políticos na terça-feira (27). Em caso de aprovação, o condenado fica livre para usufruir dos seus bens que não forem objetos da condenação. A coluna informa que parlamentares avaliam que a medida ajuda a dar segurança jurídica a quem aderir ao programa. Isso ajudaria a aumentar a arrecadação por parte do governo.

Segundo fontes da agência Reuters, o novo texto toma como referência para a cobrança de tributos e multa o saldo em 31 de dezembro de 2014, e não o fluxo das movimentações até essa data. Uma das fontes consultadas disse que a equipe econômica consentiu em estabelecer o saldo de 2014 como referência para a tributação, e não mais o fluxo de recursos movimentados até o fim de 2014, como defendia a Receita.

Em nota divulgada na terça (27), a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) criticou duramente a mudança proposta, e alertou que a arrecadação prevista com a medida será muito menor.

"A intenção de agora em ampliar os benefícios de quem sonegou revela que o ajuste fiscal serviu apenas de pretexto para justificar a lavagem de um dinheiro de origem muitas vezes ilícita, como corrupção e tráfico", disse a Unafisco em nota, que prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a mudança seja aprovada.