Meirelles não confirma aumento de impostos para cumprir meta fiscal
Agência BrasilO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encerrou hoje (24) audiência pública na Câmara dos Deputados sem deixar claro se poderá haver aumento de impostos para cumprir a meta fiscal de 2017. Segundo ele, o governo vai apresentar a proposta para o Orçamento da União de 2017 no início da próxima semana, quando o assunto “será decidido de forma definitiva”. “No momento, não há uma definição final sobre isso. Até o momento, não se configurou ainda esta necessidade, mas não fechamos ainda a proposta orçamentária”, disse.
“O que eu tenho dito, no entanto, é que a prioridade é o ajuste fiscal. É a meta de déficit primário do ano que vem e esta será cumprida, como será cumprida a meta deste ano. Isso que é o prioritário e o que for necessário será feito”, disse Meirelles.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda afirmou que a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece teto para o crescimento das despesas significará o aumento da dívida pública, com aumento de impostos, dos juros estruturais, levando o Estado brasileiro a dificuldades no seu financiamento. “Outras medidas menos benéficas teriam que ser contempladas. Acho a aprovação da PEC o mais eficiente. Devemos trabalhar para melhorar a qualidade dos gastos”, acrescentou.
O ministro disse ainda que o ajuste é para todos e não para determinado segmentos, já que existirá um teto para todas as despesas, inclusive subsídios empresariais ou financiamentos do Tesouro. “A restrição é para todas as despesas que impactem o resultado primário. É uma restrição à evolução [das despesas]”, explicou.
Sobre o tempo estabelecido na proposta, Meirelles destacou que é importante adotar o tempo suficiente para que a dívida pública se estabilize até começar a cair. Segundo ele, se for por um tempo curto vai gerar incertezas. Se colocar de forma que possa prejudicar o crescimento não sustentável, gerará dúvidas, afirmou.
Meirelles participou de audiência na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisam a PEC que estabelecerá um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior. Na audiência, que durou mais de quatro horas, o ministro defendeu a aprovação da PEC como forma de reverter a trajetória insustentável da dívida, além de destacar outras medidas fiscais importantes para o país voltar a crescer, também solucionando as questões fiscais permanentemente.
“Estamos abrindo hoje o debate. Estamos começando um bom debate. Está no momento do Brasil discutir essas questões”, disse o ministro. Meirelles destacou que a economia dá sinais de reação e que a recuperação poderá ser rápida.
Meirelles afirmou que o piso para as áreas de saúde e educação, uma das preocupações dos parlamentares, deve ser corrigido pela inflação em vez de ser vinculado a um percentual das receitas como é atualmente. Segundo ele, como é feito hoje as vinculações nem sempre são eficientes e a atual regra não protege esses setores em momento de crise.
Meirelles também disse que os pobres são os mais prejudicados com a crise econômica e destacou que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida simplesmente por meio de aumento de impostos, porque a carga tributária já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.
Meirelles participou da audiência acompanhado do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique, que fez um alerta sobre o descontrole das despesas públicas do país que, segundo ele, crescem sem parar. Ele lembrou que, mesmo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior, a dívida continuará crescendo durante alguns anos, porque os ajustes que serão feitos não terão resultados automáticos.
Meirelles disse que o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal que levou à maior crise de sua história. Ele voltou criticou as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.
Pente Fino em Programa Sociais
Dyogo Henrique encerrou a audiência lembrando que, após 2008, houve a necessidade de expandir o gasto público, mas a convicção é que a situação agora é diferente de um cenário claro do descontrole das despesas públicas e da situação fiscal do país. “Não há como um economista fazer uma projeção hoje e dizer como estará a dívida no futuro”, destacou.
O ministro interino informou que o governo está fazendo novos levantamentos nos programas sociais e, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por exemplo, criará novos mecanismos com uma "chave única" para fazer o controle de gastos e cancelar benefícios irregulares.