Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de 15 de junho
Redação/RedeTV!Valores estarão disponíveis a partir de 15 de junho. MP também acaba com Fundo PIS-Pasep
(Foto: Divulgação/Agência Brasil)
O governo federal publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. O texto também acaba com o fundo PIS-Pasep.
O valor do saque do FGTS é equivalente a um salário mínimo por trabalhador, ou seja, quem tem mais de uma conta no fundo terá um limite de R$ 1.045 para sacar. Caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos saques, permitido o crédito automático para quem tem conta no banco (desde que o trabalhador não se manifeste negativamente), ou o valor em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
A operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso que, diante da crise da Covid-19, editou recentemente um ato para que as MPs passem a ser aprovados de forma mais rápida no Legislativo durante este período, em apenas 16 dias.
Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela Medida: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Fim do PIS-Pasep
A MP também extingue o Fundo PIS-Pasep - que hoje não recebe mais recursos. Segundo o texto, o patrimônio nas contas individuais dos participantes do acumulado fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após as campanhas relacionadas ao fundo.
A medida provisória transfere o montante do Pis-Pasep para o atual fundo do FGTS.
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