Governo federal vai limitar gastos mensais a 1/18 do Orçamento até março

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai apertar ainda mais a contenção de gastos até março, limitando os empenhos mensais a 1/18 das despesas discricionárias previstas no Orçamento dos seus órgãos para tentar dar um sinal de austeridade fiscal, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters nesta sexta-feira.

A decisão veio após o Palácio do Planalto ter decidido adiar para o próximo mês o anúncio do contingenciamento do Orçamento de 2016 para coincidir com a divulgação de novas medidas para equilibrar as contas públicas, como um teto para os gastos.

Em meados de janeiro, o governo havia editado decreto limitando em 1/12 as movimentações e empenhos de despesas discricionárias (não obrigatórias) até esta sexta-feira, último dia disponível para a publicação da programação orçamentária.

O decreto da programação orçamentária deve ser publicado nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, trazendo essa nova limitação mensal de gastos.

Segundo uma das fontes, que tem conhecimento direto sobre o assunto, a limitação dos empenhos em 1/18 vai substituir a decisão anterior, com restrição a 1/12.

Na véspera, após reunião da Junta Orçamentária --formada pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento, Orçamento e Gestão)--, ficou decidido que os cortes no Orçamento ficarão para março, com o objetivo de ganhar tempo para criar medidas de ajuste adicionais.

No próximo mês o governo também pretende anunciar a flexibilização da meta de superávit primário, com a criação de bandas. Os cortes no Orçamento deste ano devem ficar em torno de 20 bilhões de reais, focando o superávit primário.

A meta de economia para pagamento de juros da dívida deste ano foi estabelecida em 30,554 bilhões de reais, equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), para o setor público consolidado.