Governo autoriza repactuação de dívidas da Conta de Desenvolvimento Energético
ReutersSÃO PAULO (Reuters) - O governo federal autorizou a repactuação de dívidas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com os credores da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), referentes a atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica nos sistemas isolados.
A decisão consta de portaria assinada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, no Diário Oficial desta quarta-feira.
As dívidas a serem repactuadas são aquelas vencidas entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de junho de 2015 e reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a portaria.
Em uma outra portaria, os dois ministérios criaram um grupo de trabalho para avaliar a sistemática de apuração, de verificação e de reembolso dos desembolsos CCC e para avaliar os gastos com subvenção ao carvão mineral pela CDE
Veja detalhes das portarias: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/08/2015&jornal=1&pagina=215&totalArquivos=304
