Ataque a papagaio, furto de R$0,15 e habeas corpus a feto: conheça alguns casos estranhos já julgados pelo STJ

Criado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. Tem como função julgar, em última instância, matérias não relacionadas à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar. 

Apesar de sua importância, costumam chegar ao STJ  casos banais, e alguns até bizarros. 

Conheça alguns divulgados pelo próprio STJ:

 

Cães atacam papagaios

Em novembro de 1999, chegou ao STJ um processo que envolvia o ataque de dois cães, um rottweiller e um pastor alemão, a dois papagaios e vizinhos da casa onde o dono dos animais morava. 

Como defesa, o subprocurador geral alegou que os animais eram adestrados e usados em exposições e nunca haviam atacado ninguém em oito anos. 

Como o réu foi julgado culpado e condenado a dez dias de prisão, o STJ converteu a pena na doação de cinco aparelhos umidificadores a um hospital de Brasília. 

 

Furto de R$0,15 e pena de dois anos

Um ajudante de pedreiro havia sido condenado a dois anos de prisão por furtar R$0,15 e uma fotocópia de uma cédula de identidade da vítima, que havia acabado de ser agredida por outras pessoas.

O caso foi enviado ao STJ no pedido do habeas corpus para a vítima. No processo, o juiz havia considerado culpado o réu em razão dele ter pegado os bens de uma vítima que estava vitimada por uma agressão, o que qualificaria o furto.

O STJ, porém, entendeu que o crime de furto apenas prejudica o património da vítima, sem nenhuma interação com ela, e pelo valor irrisório, concedeu o habenas corpus por unanimidade. 

 

Habeas corpous a um feto

Em 2004, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro autorizou uma mãe que estava grávida de um feto sem cérebro a realizar o aborto. Após um pedido de liminar de um religioso, porém, o caso chegou ao STJ, em forma de habeas corpus ao feto. 

O STJ aprovou em unanimidade a ação, cancelando a possibilidade do aborto, mas a mãe, antes mesmo da decisão, já havia decidido continuar com a gestação.